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16 de outubro de 2018

Espiritismo, política e problemas atuais


Discute-se a política que move os interesses gerais; 
discutem-se os interesses privados; 
apaixona-se pelo ataque ou pela defesa das personalidades; 
os sistemas têm partidários e detratores, mas as verdades morais,
 que são o pão da alma, o pão da vida, 
são deixadas no pó acumulado pelos séculos. 
Todos os aperfeiçoamentos são úteis aos olhos da multidão, salvo os da alma. 

J. J. Rousseau, Médium Sra. Costel, Revista Espírita, Agosto de 1861. 
"Dissertações e ensinos espíritas" (1)

A economia, as eleições e os embates políticos atuais nos convidam a meditar sobre conceitos como governo, política e temas administrativos. O que o Espiritismo teria a dizer sobre o assunto? 

É evidente que o tema é complexo e exige conhecimento especializado. A multiplicidade de interesses, crenças filosóficas e de pensamento são tão grandes entre aqueles que se aproximam do poder que é muito difícil dar uma resposta única a esses problemas. Assim, ainda que houvesse acordo em relação aos princípios que devem nortear programas de governo, existe discordância em relação à maneira como tais princípios devem se organizar na administração, tendo em vista os conflitos de interesse entre diversos grupos que pretendem realizar essa organização.

Assim, é impossível a definição de apenas uma maneira de governar. Por outro lado, ainda que os os interesses coincidissem, mas de forma desorganizada - o que obviamente não ocorre - o excesso de ideias, de pontos de vista e heurísticas de organização do poder tornariam novamente inviável qualquer solução simples. A julgar porém que muitas nações conseguiram transitoriamente razoável estabilidade e aparente equidade social (pelo menos do ponto de vista material), temos a certeza de que uma solução próxima do ótimo também deve existir para um país tão complexo como o Brasil.

Mas, será que podemos usar o Espiritismo para descobrir qual o melhor caminho a seguir em problemas administrativos e políticos?

O propósito do Espiritismo

Convencer intelectualmente a alma humana (2) da continuidade da vida após a morte, da progressão sem fim em todos os sentidos e da necessidade de fraternidade com consequência desse destino final é um dos objetivo do Espiritismo. Assim, em qualquer relacionamento que se faça entre Espiritismo e tais assuntos, não se deve nunca perder de vista  que o Espiritismo jamais terá como objetivo sugerir (e, muito menos ditar) orientações para governos e instituições por uma questão de princípios próprios do Espiritismo. Entendemos que célula última da sociedade (o indivíduo) deve inicialmente se convencer da importância dos princípios universais do bem e da caridade como condição necessária para que esses problemas administrativos sejam, de fato, resolvidos. Por isso, o foco principal da Doutrina Espírita será, por enquanto, trabalhar no aprimoramento do ser humano através de sua educação moral.

É evidente que a base de todo o progresso, inclusive o material, está na evolução da alma. Primeiro porque se ela for mais educada, terá seus apetites materiais reduzidos, o que permite o compartilhamento de recurso entre todos. Segundo porque uma moral superior na sociedade torna a vida de todos mais fácil, por melhorar as relações humanas que também são a base para todas as trocas, inclusive aquelas que interessam aos aspectos materiais da vida presente. De fato, tudo é mais fácil quando as relações se dão entre almas verdadeiramente educadas. Mas educação, para o Espiritismo, não é apenas conhecimento intectual, mas também dos valores infinitos que o ser deve cultuar de forma a se harmonizar com seus semelhantes, com Deus e consigo mesmo.

Lembramos aqui o que Kardec já afirmava ao nascente movimento espírita de sua época (que é plenamente válidos para o momento atual):
Devo ainda assinalar-vos outra tática dos nossos adversários, a de procurar comprometer os espíritas, induzindo-os a se afastarem do verdadeiro objetivo da doutrina, que é o da moral, para abordarem questões que não são de sua alçada e que, a justo título, poderiam despertar suscetibilidades e desconfianças. Não vos deixeis cair nessa armadilha; afastai cuidadosamente de vossas reuniões tudo quando se refere à política e a questões irritantes; a tal respeito, as discussões apenas suscitarão embaraços, enquanto ninguém terá nada a objetar à moral, quanto esta for boa (Grifos nossos, 3). 
Assim, além da relevante questão de separação entre "religião e Estado", deve-se procurar também afastar os assuntos espíritas de quaisquer influências de envolvimento com tais questões irritantes, de forma que o movimento espírita não se contamine com utopias de natureza política promovida por grupos de interesses diversos. Jamais o espírita deverá se deixar levar pelo "canto de sereia" daquilo que nasceu fora do contexto espírita (e, principalmente, com claras idealizações materialistas) e que com ele nada tenham a ver a não ser um vago anseio pela melhoria da vida dos homens sem se especificar a que custo.  

Ora, que se tenha tais anseios é muito fácil de defender, pois é desejo compartilhado por qualquer um. Quem se colocaria contra uma corrente de pensamento, doutrina ou partido que pretenda melhorar as condições de vida dos cidadãos? Quem se oporia à redução das injustiças sociais? Quem reprovaria a distribuição equitativa de riquezas? Disso não seque que qualquer meio para se atingir tal objetivo deva contar com o apoio de uma doutrina de caráter moral e que prega a continuidade da vida após a morte com consequências claras para vida futura. Além disso, como as reais intenções dos indivíduos não estão disponíveis publicamente, não existem garantias quanto à credibilidade de seus proponentes, ainda mais em uma época em que as pessoas guardam tão pouco apreço pela verdade.

Existe uma distância imensa entre os diversos métodos propostos para se chegar a esse estado de justiça e aquilo que realmente deve ser feito, considerando-se a conjuntura presente da sociedade, os inúmeros conflitos de interesse e a existência de indivíduos sem escrúpulo que se apropriam desses anseios em benefício próprio. Dessa forma, o leitor deve considerar as consequências para sua vida futura de seu engajamento em ações eticamente inconsistentes e que prejudicam diretamente determinadas pessoas em nome da "defesa de interesses" de outras. Por fim, deve ainda considerar que o silêncio, omissão ou não ação diante de situações claramente vexatórias e discriminantes também trará consequências futuras.
Deus retribuirá a cada um segundo as suas obras. (Romanos 2:6)
Está vedado ao espírita sua manifestação política? Obviamente que não, porém, o indivíduo que se diz espírita deve procurar meditar sobre a consistência lógica de seu posicionamento diante dos princípios imortalistas que diz defender. Se ele não fizer isso, estará propagando por seus atos uma crença incoerente ou propaganda falsa. O primeiro compromisso do espírita deve ser com a verdade.

Enquanto espera, conseguisse ele corrigir um único defeito...

Sei que muitos podem se decepcionar com essa conclusão bastante clara do pensamento espírita escorado em seus princípios. A outros ela parecerá excessivamente utópica ou impraticável. Convém revisar, entretanto, a resposta à questão # 800 de "O Livro dos Espíritos":
800. Não será de temer que o Espiritismo não consiga triunfar da negligência dos homens e do seu apego às coisas materiais? 
“Conhece bem pouco os homens quem imagine que uma causa qualquer os possa transformar como que por encanto. As idéias só pouco a pouco se modificam, conforme os indivíduos, e preciso é que algumas gerações passem, para que se apaguem totalmente os vestígios dos velhos hábitos. A transformação, pois, somente com o tempo, gradual e progressivamente, se pode operar. A cada geração uma parte do véu se dissipa. O Espiritismo veio para rasgá-lo de alto a baixo; mas, enquanto espera, conseguisse ele corrigir num homem apenas um único defeito que fosse e já o haveria ajudado a dar um passo. Ter-lhe-ia feito, só com isso, grande bem, pois esse primeiro passo lhe facilitará os outros.” (Grifo nosso, 1)
De onde se depreende que os métodos usados pela lei Divina (que o Espiritismo toma como orientação da vida do indivíduo) são bastante diferentes daqueles idealizados pelos encarnados que têm pressa em mudar a situação atual com base na crença de que a presente existência é a única que existe. 

Não sabemos quando o estado final de felicidade perene se concretizará, mas temos como certo que a proposta de aprimoramento do ser por enquanto tem sido relegada ao "pó dos séculos" pelo desprezo que o progresso material da civilização deu às questões da alma, que sequer é considerada como a existir. Assim, muitos dos métodos  criados para se chegar a esse estado de justiça e equidade partem do pressuposto que apenas os aspectos materiais devem ser privilegiados, o que cria um conflito entre esses objetivos e a realidade do destino final da alma humana que existe e sempre existirá.  Que o progresso material deva ser conseguido a qualquer custo não parece também ser um objetivo defensável, haja vista as diversas consequências negativas desse progresso em outros sentidos (problemas ambientais e climáticos, conflitos e desequilíbrios psicológicos vários etc).

Os princípios espíritas estão ligados a objetivos que talvez nunca se generalizem na superfície do Terra um dia. Seu alvo é a vida paralela imortal do ser e claramente levariam a uma rápida modificação das condições materiais e principalmente morais da vida na Terra se eles fossem sistematicamente buscados. Como haveremos, porém,  de convencer aos não espíritas de sua excelência se nós, que dizemos neles acreditar, agimos de forma inconsistente? É impossível ao espírita - que tem zelo por sua doutrina - esquecer os aspectos imanentes da vida humana nas horas em que ele é obrigado a decidir sobre todos os outros aspectos em sua presente e transitória encarnação.

Referências e Notas

(1) Ref: ver www.ipeak.com

(2) Dizemos intelectualmente, porque, todos os dias, milhares de pessoas entram em contato com o mundo invisível seja através de suas atividades durante o sono ou de algum grau de mediunidade. Assim, inconscientemente todos guardamos noção da sobrevivência e da vida maior. Além disso outros tantos milhares partes para o mais além através da morte. Entretanto, esse conhecimento ou lembrança permanece inconsciente na vigília dos encarnados cujas crenças mais ligadas aos sentidos e ao aprendizado acabam por dominar muito de suas decisões.  

(3) Kardec A. "Cumprimentos de Ano Novo". Revue Spirite, Fevereiro de 1862. (versão IPEAK www.ipeak.com). O artigo original em Francês tem como título "Les souhaits de nouvel an: Réponse à l'adresse des Spirites Lyonnais à l'occasion de la nouvelle année".



3 de abril de 2015

Redução da Maioridade Penal e Espiritismo


Quando alguém tiver um filho contumaz e rebelde, que não obedecer à voz de seu pai e à voz de sua mãe, e, castigando-o eles, lhes não der ouvidos, Então seu pai e sua mãe pegarão nele, e o levarão aos anciãos da sua cidade, e à porta do seu lugar; E dirão aos anciãos da cidade: Este nosso filho é rebelde e contumaz, não dá ouvidos à nossa voz; é um comilão e um beberrão. Então todos os homens da sua cidade o apedrejarão, até que morra; e tirarás o mal do meio de ti, e todo o Israel ouvirá e temerá. (Deuteronômio 21:18-21)

“Uma sociedade depravada certamente precisa de leis severas. Infelizmente, essas leis mais se destinam a punir o mal depois de feito, do que a lhe secar a fonte. Só a educação poderá reformar os homens, que, então, não precisarão mais de leis tão rigorosas.” (Resposta à questão 796 em "O Livro dos  Espíritos", Allan Kardec)

A questão da redução da maioridade penal tem diversas perspectivas possíveis:
  • A perspectiva do cidadão que com razão não se sente seguro com a escalada da violência alimentada por fluxo de jovens precocemente educados no crime;
  • A da justiça, que é obrigada a lidar com milhares de processos criminais de jovens envolvidos com a criminalidade;
  • A das mães e famílias dos jovens em ligação com o crime desde cedo, e que também têm a tarefa de zelar pela educação desses jovens;
  • A do Estado, que executa e é obrigado a definir políticas públicas para reduzir ou controlar a violência crescente, bem como prover educação apropriada aos jovens criminosos;
  • A perspectiva do próprio jovem criminoso que, conforme suas tendências internas e situações a que for exposto, talvez deixe de ser um criminoso, mas fatalmente deixará de ser jovem e terá que lidar com o estigma de ter sido classificado como criminoso um dia.  
A polarização se explica pela disputam de prioridade entre cada uma dessas perspectivas que são representadas por diversos grupos na sociedade. Mas, qual delas é a mais relevante? Faz sentido definir uma como mais relevante? Por que uma seria mais prioritária sobre a outra? Ainda assim, cada uma dessas perspectivas têm detalhes que nos parecem ainda mais complexos. Por exemplo: há indivíduos que amadurecem precocemente, enquanto outros nunca amadurecem. Do ponto de vista das ciências psicológicas, até que ponto seria possível determinar o grau de maturidade de um adolescente ou criança e, conforme esse grau, definir medidas educacionais versus punições mais apropriadas? Qual seria o impacto da adoção de uma redução na maioridade na mente infantil precocemente ligada ao crime ? 

Tais são as questões que devem ser respondidas antes que possamos nos posicionar. Além dessas, há o problema de usar princípios ou fundamentos de religiões ou doutrinas filosóficas para decidir a questão. Esse seria um outro ponto de vista ou perspectiva possível na lista acima. Por exemplo, religiões que aceitam a tradição literal do Velho Testamento podem entender que a morte ou sacrifício de menores são atos naturais e concebíveis segundo a concepção de Deus que se encontram nesses textos.  Um exemplo que nos parece abominável hoje é o sacrifício do filho de Isaque em Gênesis 22:2 (1):
E disse: Toma agora o teu filho, o teu único filho, Isaque, a quem amas, e vai-te à terra de Moriá, e oferece-o ali em holocausto sobre uma das montanhas, que eu te direi.
Ou, o que dizer de Deuteronômio 21:18-21 citado no início deste texto? O que esperar de doutrinas que acreditam piamente nessa noção de justiça divinamente inspirada? Hoje, mais do que nunca, é estranho ouvir falar de grupos religiosos que se movimentam para vetar ou propor leis conforme a crença que esposem. Como se acham investidos de poder divino, acreditam que a divindade fala por eles e assim determina que suas regras sejam impostas à sociedade. 

Com o esclarecimento dos povos (desenvolvimento científico, técnico e moral), religião e sociedade apartaram-se. Leis se apresentam como expressões de consenso da sociedade em uma determina época, seus valores, aspirações e crenças momentâneas de como cada indivíduo deve se comportar e de quais seriam os direitos correspondentes aos deveres. A tarefa da religião a partir de agora é melhorar os homens para que eles, por sua vez, melhorem suas leis. Assim, quanto mais evoluída for uma religião ou sistema de crença, tanto maior será o efeito benéfico que trará à sociedade, pela educação (essa sim induzida por crenças superiores) de seus seguidores.  

O objetivo desse post é apresentar alguns desses valores e crenças esposados pela Doutrina Espírita que considero relevantes para o posicionamento do espírita ante a mudança nas leis que regulam a maioridade penal. A referência fundamental é "O Livro dos Espíritos" complementado pelo "Evangelho Segundo o Espiritismo". Importante ressaltar: o que foi explicado nessas obras sobre a justiça, a governar a relação entre os encarnados, pode ser dividida em duas componentes: a "lei natural" - sempre presente e a "lei humana" condicionada ao estado de sociedade. Ao Espiritismo coube a tarefa de elucidar aspectos da lei natural.

Não cabe aqui estabelecer uma posição espírita para a questão da redução da maioridade penal (2), já que isso seria contrariar o que afirmamos acima.  Que o leitor julgue por si, com base em possíveis motivos já listados (3), favoráveis ou contrários à redução da maioridade penal.

Começamos pelo começo: a regra áurea.

Em "O Livro dos Espíritos", a justiça a que um encarnado está sujeito é regulada pela "lei natural" e pela "lei humana" (ver subquestão (a) da questão # 875).  Os questionamentos feitos por Kardec dizem respeito, portanto, apenas à lei natural, já que a lei humana é específica conforme a sociedade. Assim, no que diz respeito a essa lei, a diretriz máxima está exposta na questão #876 "Queira cada um para os outros o que quereria para si mesmo".  A questão # 877 complementa a anterior com relação ao primeiro dever que é "respeitar os direitos de seus semelhantes".

O direito mais fundamental do homem e a a missão da paternidade

Ainda segundo a lei natural, explicam os Espíritos na questão # 880, o primeiro de todos os direitos naturais do homem: O de viver. Por isso é que ninguém tem o de atentar contra a vida de seu semelhante, nem de fazer o que quer que possa comprometer-lhe a existência corporal.

A esfera de ação da sociedade no encaminhamento da criança e do adolescente (segundo a lei natural) está toda sob a tutela da paternidade. Aqui encontramos o campo de maior efeito sobre os atos das crianças.  Por causa disso, a questão 582 (na II Parte, Capítulo X) qualifica a paternidade e maternidade como uma missão:
582. Pode-se considerar como missão a paternidade?  
“É, sem contradita possível, uma verdadeira missão. Constitui, ao mesmo tempo grandíssimo dever, que empenha, mais do que o pensa o homem, a sua responsabilidade quanto ao futuro. Deus colocou o filho sob a tutela dos pais, a fim de que estes o dirijam pela senda do bem, e lhes facilitou a tarefa dando àquele uma organização física débil e delicada, que o torna propício a todas as impressões. Muitos há, no entanto, que mais cuidam de endireitar as árvores do seu jardim e de fazê-las dar bons frutos em abundância, do que de endireitar o caráter de seu filho. Se este vier a sucumbir por culpa deles, suportarão os desgostos resultantes dessa queda e partilharão dos sofrimentos do filho na vida futura, por não terem feito o que lhes estava ao alcance para que ele avançasse na estrada do bem.”
Portanto, segundo a lei natural, a educação dos filhos é de responsabilidade dos pais. É pela falta ou ausência desses, porém, que a criminalidade infantil pode se tornar um problema da sociedade (como condições necessárias, mas não suficientes, para manifestação dessa criminalidade). Ainda no segundo essa responsabilidade natural, a justiça verdadeira, quando outro é o caso, é ressaltada na questão seguinte: 
583. São responsáveis os pais pelo transviamento de um filho que envereda pelo caminho do mal, apesar dos cuidados que lhe dispensaram? 
“Não; porém, quanto piores forem as propensões do filho, tanto mais pesada é a tarefa e tanto maior o mérito dos pais, se conseguirem desviá-lo do mau caminho.”
Indiretamente a resposta implica a existência de Espíritos rebeldes, precocemente ligados ao mal e que, provavelmente, poderão reincidir em delinquência, se limites não forem estabelecidos a partir do lar.

Evolução do direito e justiça.

Finalmente, não deixa de ser elucidativa a questão # 796 que aparece na III Parte do Capítulo VIII do "Livro dos Espíritos":
796. No estado atual da sociedade, a severidade das leis penais não constitui uma necessidade?

“Uma sociedade depravada certamente precisa de leis severas. Infelizmente, essas leis mais se destinam a punir o mal depois de feito, do que a lhe secar a fonte. Só a educação poderá reformar os homens, que, então, não precisarão mais de leis tão rigorosas.”
Essa resposta explica duas coisas: o estado anterior da lei humana e o foco que se deve buscar - segundo os Espíritos - no desenvolvimento das leis futuras.  Deixa claro que apenas a educação é capaz de modificar os homens, de forma de forma a se dispensar o rigor das leis no futuro. 

Finalmente, a multiplicidade de pontos de vista (como apresentados no início deste post e que é a causa de polêmicas infindáveis como a da redução da maioridade penal) já teve sua causa explicada pela questão #974:
874. Sendo a justiça uma lei da Natureza, como se explica que os homens a entendam de modos tão diferentes, considerando uns justo o que a outros parece injusto? 
“É porque a esse sentimento se misturam paixões que o alteram, como sucede à maior parte dos outros sentimentos naturais, fazendo que os homens vejam as coisas por um prisma falso.”
Conclusão

O comentário da questão 796 nos deixa tranquilos quanto ao ponto fundamental apresentado pelos Espíritos para o abrandamento das leis humanas. Trata-se porém de uma resposta geral que explica porque as leis humanas anteriores (como no caso do Deuteronômio) eram tão severas. A que distância chegamos com o ensino dos Espíritos em comparação com aquelas regras, que hoje parecem tão ultrapassadas!

Nos tempos modernos, não compete mais a nenhuma religião ou doutrina alterar leis humanas. Isso acontecia no passado por força da importância que a religião tinha dentro do Estado e vice-versa.  No caso do Espiritismo, as respostas dadas pelos Espíritos dizem respeito à lei natural e sua justiça e não poderão ser extrapoladas nem copiadas para a lei humana que, por causa de suas inúmeras necessidades adicionais, é bem diferente da regra natural. No máximo o estudo e a convicção da lei natural poderá mostrar aos encarnados o estado em que se encontrarão no futuro, caso se desvirtuem dessa lei. Então, tal como o homens que bem planejam o futuro, os encarnados poderão viver melhor em sociedade. Que essa justiça natural existe e é operante é assunto para outro post.

Ainda assim, o espírita que quiser contribuir para o debate sobre a redução da maioridade penal não deve se esquecer da importância da educação infantil, da missão da paternidade, da necessidade de aprimorar nosso conhecimento sobre a psicologia humana, da existência no mal no coração de mentes perversas recém encarnadas e da infinita capacidade do amor no resgate desses corações desviados.

Referências e notas.

(1) O Deus do Velho Testamento parece ter predileção pela morte de crianças. Ver não só Gênesis 22:2 mas também: Êxodo 4:23, Êxodo 11:5, Êxodo 12:29, Números 31:17, Oséas 13:16,  I Samuel 15:3, Salmos 135:8, Salmos 137:9, Levíticos 26:29, Isaías 13:16, Jeremias 11:22 dentre outros versos bíblicos. (referência: https://www.bibliaonline.com.br/)

(2) Sobre pontos favoráveis e contrários:
  • https://acidblacknerd.wordpress.com/2013/04/25/euvi-reducao-da-maiorida-penal10-motivos-para-ser-a-favor-10-motivos-para-ser-contra/